1.OBJETO

1.1.O objeto do presente Termo é a disponibilização onerosa e não exclusiva por intermédio da Dataseek Processamento de Dados Ltda. (Dataseek) dos serviços relacionados com a sua tecnologia intitulada Esend, ao USUÁRIO que previamente celebrou um contrato com a empresa, a qual é proprietária e única responsável pelo serviço.

1.2.O Esend corresponde a uma central de marketing digital onde o USUÁRIO poderá gerenciar campanhas de e-mail marketing , a fim de prospectar ou fidelizar clientes estimulando sua adesão a ofertas de produtos e/ou serviços, bem como para a mera comunicação.

1.3.Havendo a formalização de um contrato para a utilização do serviço aqui relacionado, este Termo passará a ter caráter acessório, prevalecendo as cláusulas contratuais sobre qualquer disposição conflitante aqui disposta.

2.CADASTRO DE USUÁRIOS

2.1.Serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO os equipamentos necessários para a sua conexão à Internet, tais como modem, linha telefônica e computador ou outros que tecnicamente se mostrem indispensáveis para a prestação do serviço.

2.2.O USUÁRIO deverá concordar com os termos aqui descritos e preencher o formulário de cadastro para poder utilizar os serviços, incluindo informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, conforme solicitadas no formulário de registro, daqui em diante referidas como "Informações Cadastrais", além de conservar e atualizar periodicamente seus dados.

2.3.O cadastramento no site para uso do serviço é restrito e permitido apenas à pessoa física com capacidade civil e para pessoas jurídicas, onde, em ambos os casos, foram celebrados contratos entre estes e a Esend.

2.4.O USUÁRIO do sistema responde pelos atos por ele praticados na utilização do serviço, dentre os quais quaisquer despesas, eventuais danos produzidos a terceiros, bem como a prática de atos vedados pela lei ou pelas disposições deste Termo.

2.5.Se qualquer informação fornecida por um USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Esend tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Esend terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura do serviço ou de parte dele.

2.6.Ao efetuar seu cadastro o USUÁRIO deverá, ainda, constituir uma senha segura, que será pessoal e intransferível. A senha poderá ser alterada pelo USUÁRIO, mediante a confirmação de alguns dados. Após verificação de tais informações, uma nova senha poderá ser constituída pelo USUÁRIO. O USUÁRIO responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha.
2.7.A Esend não se responsabiliza pelo extravio da senha ou nome de login pelo USUÁRIO, sendo este o único e exclusivo responsável perante a Esend e terceiros por quaisquer danos decorrentes do uso indevido dos mesmos, ainda que por terceiros não autorizados. Em caso de extravio, perda ou roubo das senhas de acesso, o USUÁRIO compromete-se a fazer a alteração de sua senha e levar o fato imediatamente ao conhecimento da Esend.

2.8.O USUÁRIO reconhece que a Esend poderá compartilhar suas informações cadastrais com suas afiliadas, independentemente de qualquer autorização além do aceite dado a este Termo. A utilização por qualquer empresa de dados fornecidos por USUÁRIOS à Esend deverá respeitar o disposto na Política de Privacidade da Esend.

3.POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1.A Esend possui uma política expressa sobre a questão da privacidade e se compromete a respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Qualquer informação fornecida pelos USUÁRIOS será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade.

3.2.O acesso às informações coletadas será restrito aos funcionários e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

3.3.A Esend adota meios técnicos para a proteção dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, todavia OS USUÁRIOS DECLARAM ESTAR CIENTES DE QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INTERNET NÃO SÃO INFALÍVEIS, CABENDO AO USUÁRIO CONTRATAR, POR SUA CONTA E INICIATIVA, QUAISQUER SEGUROS QUE ENTENDA CONVENIENTE.

4.OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1.O USUÁRIO se compromete a utilizar o serviço em conformidade com a legislação em vigor e com as condições deste Termo, bem como eventuais regras específicas de utilização do serviço que sejam disponibilizadas pela Esend em seu site, com destaque para os manuais do Esend. O USUÁRIO deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes.

4.2.É PROIBIDO UTILIZAR OS SERVIÇOS RELACIONADOS COM O Esend, PARA DE QUALQUER MODO, INFRINGIR DIREITOS DE TERCEIROS. A Esend NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUEBRA DE PRIVACIDADE, OFENSAS A HONRA, VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAIS, SPAM, OU QUAISQUER TIPOS DE DANO, SENDO RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO ATENDER A TODO E QUALQUER REQUISITO LEGAL QUE TENHA RELAÇÃO COM O USO DO SERVIÇO.

4.3.O USUÁRIO assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha de acesso. O USUÁRIO compromete-se a indenizar a Esend e demais terceiros envolvidos com o serviço, por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei e no presente instrumento.

4.4.O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e liberar a Esend, seus executivos, empregados, agentes, concessionários, fornecedores ou quaisquer terceiros relacionados ao serviço da responsabilidade por todos os compromissos, custos e gastos, incluindo honorários legais razoáveis relacionados com ou que surjam de qualquer violação do presente compromisso pelo USUÁRIO ou por aquelas pessoas que tenham acesso ao serviço através de sua conta.

4.5.Ao detectar ou ser avisada formalmente de qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo ou antiético por parte do USUÁRIO, a Esend poderá, a seu exclusivo critério, proceder com a imediata suspensão ou ainda cancelamento de qualquer serviço que esteja relacionado ao serviço, sem que para isto tenha que notificar diretamente o USUÁRIO.

4.6.O USUÁRIO deverá atuar dentro do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação do MARKETING DIRETO da ABEMD, que conceitua as boas práticas no Marketing Direto.

4.7.O USUÁRIO se compromete pela criação dos templates da suas mensagens, manipulação de suas listas e disparo dos e-mails, responsabilizando-se com exclusividade pelo uso indevido e por seu conteúdo veiculado.

5.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1.O USUÁRIO não se identificará como proprietário, nem registrará ou pedirá o registro de qualquer direito autoral, patente, marca comercial, marca de serviço ou outro direito de propriedade intelectual referente ao serviço.

5.2.O USUÁRIO reconhece e concorda que o serviço, assim como as informações, base de dados e arquivos contidos no portal da Esend e/ou que permitem ao USUÁRIO ter acesso e usar sua conta pessoal representam informações confidenciais de propriedade da Esend, contendo segredos industriais e de propriedade intelectual protegidos pelas leis e tratados internacionais de direitos de autor, patentes, modelos, marcas e desenhos industriais.

5.3.O USUÁRIO, além do disposto acima, reconhece que todo o direito e título sobre a tecnologia utilizada no serviço, incluindo direitos associados de propriedade intelectual, permanecerá na propriedade da Esend, onde o presente instrumento apenas concede ao USUÁRIO o seu uso não exclusivo e intransferível. O USUÁRIO se compromete a não traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir, recomercializar, ou de outra maneira dispor das tecnologias relacionadas com o serviço. QUALQUER DESCUMPRIMENTO PELO USUÁRIO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE TERMO ACARRETARÁ NAS SANÇÕES CIVIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.

5.4.A Esend outorga ao USUÁRIO licença para uso da documentação relacionada ao serviço exclusivamente para fins pessoais e/ou internos, não comerciais e de referência, sendo vedada à distribuição ou oferta a terceiros para quaisquer finalidades.

5.5.A Esend reserva para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos ao USUÁRIO neste documento. Este Termo não outorga ao USUÁRIO quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços da Esend.

5.6.Fica acordado que o desenvolvimento de novas versões da tecnologia utilizada ou a realização das funções previstas por outro meio não caracteriza falhas de concepção.

5.7.Exceto conforme expressamente estabelecido neste instrumento, produtos e serviços não poderão ser duplicados, modificados, reproduzidos ou usados em benefício de um terceiro.

5.8.O USUÁRIO não transferirá, exportará, ou reexportará os produtos ou serviços e qualquer tecnologia relacionada com o objeto deste Termo.

5.9.É expressamente vedado ao USUÁRIO utilizar os serviços para fins diversos daqueles pretendidos como USUÁRIO-final, especialmente para a prestação de serviços a terceiros, entendendo-se como terceiro qualquer pessoa física ou jurídica que não a Esend, exceto os casos em que a Esend expressamente acordar em contrário.

5.10.O presente Termo não confere ao USUÁRIO qualquer direito relativo aos nomes, marcas, direitos autorais, registrados ou não, logotipos, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada pertencente à outra, os quais constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade, sendo tais direitos protegidos pelas legislações nacional e internacional aplicáveis à propriedade intelectual.

6.DA GARANTIA

6.1.O USUÁRIO reconhece que o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer outra garantia ou condição, explícita ou implícita. Destina-se e é ofertado como um serviço de uso geral e não para o uso particular de qualquer USUÁRIO. O USUÁRIO aceita que nenhum serviço é livre de erro e é responsável por criar cópias de segurança (“backup”) de seus arquivos regularmente.

6.2.Desde que o USUÁRIO possua uma autorização válida, a Esend garante que: (i) a ferramenta relacionada com o serviço desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com as informações presentes em seu manual; e (ii) os funcionários da Esend envidarão seus melhores esforços, cuidados e habilidades técnicas para solucionar quaisquer problemas que surgirem; (iii) a ferramenta não realiza qualquer atividade que não esteja prevista em seu manual, estando livre de qualquer vírus ou semelhante.

6.3.Esta garantia é nula e sem efeito se a alegação de defeito do serviço resultar de má utilização ou falta de conhecimento técnico por parte do USUÁRIO.

7.EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1.Em nenhuma circunstância terá a Esend responsabilidade sobre danos indiretos, acidentais, especiais ou conseqüenciais ou por quaisquer perdas de lucros, economias, receitas ou dados decorrentes ou relativos ao mau uso ou uso incorreto do serviço ou ainda decorrentes de causas externas como falha no hardware, falta de energia, instalação indevida ou configuração do sistema operacional do USUÁRIO.

7.3.A Esend se obriga a veicular e manter os serviços estabelecidos no sistema Internet por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo ao ano.

7.4.A Esend NÃO PODE GARANTIR POR QUESTÕES TÉCNICAS, ECONÔMICAS E OPERACIONAIS, A DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO SEM INTERRUPÇÕES. A Esend SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE NO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS.

8.PRAZO E RESCISÃO

8.1.O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, exceto quando este for previamente acordado em contrato.

9.DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1.O USUÁRIO não poderá transferir seus direitos ou confiar a ninguém os direitos do presente Termo, sendo qualquer intento nulo, sem que tenha prévio consentimento por escrito da Esend.

9.2.Caso se determine que uma ou mais estipulações aqui presentes sejam inválidas, ilegais ou não possam ser executadas, a validade, legalidade e execução das estipulações restantes não poderão ser afetadas ou impedidas por esta razão.

9.3.As alterações que, a critério da Esend, afetem substancialmente o disposto no presente Termo serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão em http://www.esend.com.br/termos.html, sendo, portanto, de responsabilidade do USUÁRIO manter-se atualizado neste sentido.

9.4.Salvo disposição em contrário neste documento, este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a Esend com relação ao uso do serviço e substitui toda e qualquer comunicação ou proposta prévia ou atual, seja por via eletrônica, oral ou escrita, entre o USUÁRIO e a Esend.

9.5.Este Termo se aplica as atualizações, suplementos, componentes complementares ou componentes de serviços disponíveis na Internet relativos ao serviço que a Esend vier a fornecer ou disponibilizar após a data de utilização inicial do serviço, exceto se tais serviços adicionais forem acompanhados de outros termos separados.

9.6.Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou Convenções de que o Brasil faça parte, ficando eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Termo.